O recenseamento militar é, desde 2009, automático, pelo que, em janeiro do ano em que completem 18 anos, os cidadãos portugueses não precisam de se deslocar aos postos consulares  para esse efeito específico, mantendo-se, no entanto, os demais deveres militares, nomeadamente o dever de comparência ao Dia da Defesa Nacional.

O Dia da Defesa Nacional visa sensibilizar os jovens para a temática da defesa nacional e divulgar o papel das Forças Armadas, a quem incumbe a defesa militar da República.

 

Para os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro há mais de 6 meses

Todos os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro há mais de 6 meses e que têm associada ao seu Cartão de Cidadão uma morada no estrangeiro, encontram-se automaticamente dispensados da comparência ao Dia da Defesa Nacional, não sendo necessário requerer a emissão de qualquer certificado ou apresentar junto do Balcão Único da Defesa qualquer requerimento de dispensa.

Os cidadãos que se encontrem a residir no estrangeiro há menos de 6 meses ou que ainda não alteraram a sua morada de residência no estrangeiro podem apresentar requerimento de dispensa (até ao dia 31 de março) sem necessidade de obterem um certificado de residência para o efeito junto deste posto. A prova de residência pode ser feita através da apresentação de declarações emitidas pelas autoridades locais (ex. matrículas em estabelecimentos de ensino, contratos de trabalho, declarações da entidade empregadora) e a documentação completa poderá ser enviada directamente para o Ministério da Defesa Nacional, por e-mail –ddn@defesa.pt ou por correio para a Direção Geral de Recursos de Defesa Nacional.

Caso seja residente nos EAU, Kuwait ou Iraque, poderá também optar por pedir um Certificado de Residência à Embaixada para este efeito específico, através do mail abudhabi@mne.pt, juntamente com cópias digitalizadas do Cartão de Cidadão, do Passaporte português, visto de residência nos EAU / Kowait / Iraque, indicação do estado civil e o endereço atual.

 

Mais informações: Balção Único de Defesa

 

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